mercadolivre.com.brBrasil está fora do grupo, que prevê sanções financeiras e punição a apoiadores
Poste de eletricidade tem a sigla PCC pixada em cor cinza na Avenida Fernando Corrêa da Costa, próxima ao Hosto Florestal de Campo Grande. (Foto: Arquivo/Paulo Francis)
Quatorze países da América Latina e do Caribe incluíram, no fim da tarde desta terça-feira (22), o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) em uma ação conjunta contra 24 organizações tratadas pelos Estados Unidos como terroristas. A decisão foi anunciada durante encontro do Escudo das Américas, aliança liderada pelo governo norte-americano para ampliar a cooperação contra o tráfico de drogas e o crime organizado.
Quatorze países da América Latina e do Caribe incluíram o PCC e o CV em uma ação conjunta do Escudo das Américas contra 24 organizações classificadas pelos EUA como terroristas. O acordo, assinado em Nova Iorque, prevê congelamento de bens, restrições migratórias e medidas contra apoiadores dos grupos. Brasil e México não integram a coalizão. No país, as facções seguem enquadradas como organizações criminosas, e mudanças legais seriam necessárias para equiparar a classificação à norte-americana.
O acordo, assinado na Cidade de Nova Iorque (EUA), prevê congelamento de bens, restrições migratórias e de vistos, além de medidas contra pessoas que forneçam apoio financeiro, material ou logístico aos grupos.
A iniciativa reúne Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago, além dos Estados Unidos. Brasil e México não fazem parte da coalizão criada em março deste ano. Os integrantes afirmam que as medidas serão adotadas de forma coordenada, mas cada governo terá de aplicá-las conforme a legislação do próprio país.
A declaração foi divulgada horas depois de Donald Trump (Republicano) pedir aos países da coalizão que adotassem a classificação norte-americana para as 24 organizações. Durante o encontro, o presidente dos Estados Unidos defendeu ações conjuntas contra cartéis e facções, enquanto os governos participantes formalizaram a intenção de aplicar sanções dentro de seus próprios sistemas legais.
O alcance da ação vai além do bloqueio de patrimônio das organizações. A declaração prevê restrições de entrada para integrantes, associados e apoiadores e também responsabilização de quem oferecer, de forma consciente, recursos, transporte, estrutura ou outro tipo de suporte às facções. A proposta, portanto, tenta atingir tanto os grupos quanto a rede financeira e logística usada para sustentar suas atividades.
PCC e Comando Vermelho aparecem nos itens 16 e 17 da relação de 24 organizações incluídas na primeira ação conjunta do Escudo das Américas. A lista também reúne Mara Salvatrucha, Tren de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel Jalisco Nueva Generación, Clã do Golfo, grupos dissidentes das Farc, ELN (Exército de Libertação Nacional) e Sendero Luminoso. Os países ainda pretendem levar o tema à OEA (Organização dos Estados Americanos) por meio de pedido para ativar o Tiar (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca), mecanismo criado em 1947 para coordenar respostas entre países do continente.
A movimentação amplia uma classificação que os Estados Unidos já haviam adotado para as duas facções brasileiras. O governo norte-americano colocou PCC e CV entre as organizações terroristas estrangeiras e passou a submetê-los aos instrumentos econômicos e migratórios usados contra grupos incluídos nessa categoria.
Enquadramento nacional – No Brasil, porém, PCC e Comando Vermelho continuam enquadrados como organizações criminosas, e a legislação atual estabelece critérios diferentes para terrorismo. O procurador da República Vladimir Aras afirmou ao site UOL que seria necessária uma mudança na lei para permitir o enquadramento de facções ligadas ao tráfico nessa categoria e a adoção de listas semelhantes às utilizadas pelos Estados Unidos. A diferença jurídica ajuda a explicar por que a decisão do Escudo das Américas não produz automaticamente os mesmos efeitos em território brasileiro.
As duas facções mantêm presença nacional e estruturas que ultrapassam as fronteiras brasileiras. Dados do Ministério da Justiça apontam que o PCC está presente em 24 estados e reúne cerca de 42 mil integrantes, enquanto o Comando Vermelho aparece em 22 estados. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública citado pela publicação indica presença das duas organizações nas 27 unidades da Federação e hegemonia de uma delas em 13 estados.
O PCC também mantém conexões internacionais, segundo investigações do Ministério Público de São Paulo mencionadas no levantamento. Os investigadores identificaram integrantes ou vínculos da organização em 28 países, além de estruturas financeiras voltadas à movimentação e ocultação de dinheiro. Esse alcance internacional está entre os fatores usados pelos Estados Unidos e pelos integrantes do Escudo das Américas para defender medidas coordenadas entre diferentes governos.
Fonte:Campograndenews.com.br Autor:
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