mercadolivre.com.brA soberania se tornou alvo de debates especialmente no que se refere à classificação unilateral por parte do governo dos Estados Unidos e seu tratamento pelo governo brasileiro como um ataque à soberania nacional. Isso foi apresentado posteriormente como um risco concreto pois permitiria, aos Estados Unidos, a possibilidade de intervir militarmente no Brasil a partir dos recentes eventos na Venezuela e no Caribe, onde a maior preocupação não tem sido a base legal para os ataques contra embarcações na região, mas supostas ameaças ao território americano.
Ressalta-se que o Brasil é signatário de convenções internacionais de combate ao crime organizado, como a Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), promulgada em 2004, e acordos regionais e extrarregionais, não se eximindo das obrigações nacionais e internacionais sobre o tema.
A Política Externa Brasileira, regida pelo artigo 4º da Constituição Federal, encontra-se guiada pelos princípios de independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político.
Nesse sentido, o Brasil possui uma política externa de Estado, o que caracteriza a continuidade basilar dos princípios constitucionais, ainda que existam diferenças entre partidos no poder, ao passo que posicionamentos extremos são contidos pelas instituições brasileiras.
A questão da soberania entra em pauta em conjunto com a reformulação da política externa americana, por meio da qual Donald Trump tem buscado alterar o cenário geopolítico da região em busca da contenção da influência chinesa, mas também de governos considerados hostis ou não alinhados aos interesses dos Estados Unidos. A Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos, publicada no final de 2025, se apresenta como uma releitura da Doutrina Monroe, estratégia criada para conter a influência de outras nações nas Américas.
Segundo o documento, “após anos de negligência, os EUA reafirmarão e farão cumprir a Doutrina Monroe para restaurar a preeminência americana no Hemisfério Ocidental e proteger nossa pátria e nosso acesso a regiões-chave. Negaremos a concorrentes de fora do Hemisfério a capacidade de posicionar forças ou outras capacidades ameaçadoras, ou de possuir ou controlar ativos estrategicamente vitais, em nosso Hemisfério”.
A questão da Venezuela nos é evidentemente especial quando o assunto tratado é violação da soberania na América do Sul. O sequestro de Nicolás Maduro é um marco na política regional, representando o ápice da intervenção americana no século 21, algo não visto na região nem durante a Diplomacia das Canhoneiras, apesar das atividades militares levadas a cabo. A destruição do poder ali constituído e posterior domínio político e econômico dos Estados Unidos representa um atentado à soberania do país vizinho. É importante notar que a invasão do país gerou uma crise no direito internacional, no sistema de governança global e no princípio no qual nenhum Estado pode se colocar na posição de juiz da Ordem Internacional.
Nota-se, ainda, que cerca de 80% da população venezuelana enxerga a influência de outros países durante o governo de Nicolás Maduro, naquele momento, da Rússia, China, Irã e Cuba, como perda de soberania. O mesmo índice permanece quando a questão é a perda da soberania após a intervenção americana no país.
Com Rubio à frente da política externa dos Estados Unidos e, especialmente, das questões relativas ao Hemisfério Ocidental, o Brasil tem enfrentado ataques constantes contra o país, seja através de medidas comerciais, como a imposição de tarifas, a tentativa de enviar funcionários do governo americano para levantar suspeitas sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro e, por último, a suspensão do visto da embaixadora do Brasil, Maria Luiza Viotti, em razão de suposta demora na concessão do agrément ao indicado para chefiar a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
Todos esses atos, que não se limitam aos episódios pontuados, buscaram ser revertidos pelo governo brasileiro através do diálogo e por medidas internas como o programa Brasil Soberano, visando socorrer empresas afetadas pelas tarifas e por conflitos no Oriente Médio.
Faz-se vital notar, entretanto, que o Brasil e sua diplomacia foram capazes de promover a paz na América do Sul, tendo como casos notáveis o fim do conflito entre Peru e Equador, a negociação brasileira, ao lado da Turquia, em relação ao Programa Nuclear Iraniano e, mais recentemente, a tentativa de mediação entre a Rússia e a Ucrânia. É importante ressaltar que essa participação ativa não decorre de iniciativas recentes, sendo que entre 1948 e 2015 o Brasil participou de 70% das missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo auge ocorreu nos anos entre 2010 e 2012.
Essa tradição corrobora o respeito à soberania dos países nos quais o Brasil esteve envolvido, direta ou indiretamente, buscando construir de forma efetiva pontes entre nações e um mundo mais justo.
O Brasil, efetivamente, não cabe no quintal de ninguém.
(*) Paulo Cesar Rebello de Oliveira é pesquisador do Grupo de Trabalho sobre Oriente Médio e Mundo Muçulmano da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP (Universidade de São Paulo).
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Fonte:Campograndenews.com.br Autor:
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