mercadolivre.com.brSistema sem integração levou à suspensão de penalidades e impasse na devolução
Pórtico de free-flow para cobrança de pedágio em rodovia administrada pelo Grupo CCR. (Foto: Divulgação/CCRRio)
Falhas no sistema de pedágio eletrônico free flow geraram R$ 93 milhões em multas aplicadas a motoristas em rodovias do país entre agosto de 2023 e fevereiro de 2026. O problema levou o governo federal a suspender penalidades ainda não pagas e discutir como devolver valores já quitados, segundo dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Falhas no sistema de pedágio eletrônico free flow geraram R$ 93 milhões em multas entre agosto de 2023 e fevereiro de 2026. O governo federal suspendeu penalidades não pagas e discute ressarcir os 476 mil motoristas que já quitaram os valores. O Ministério dos Transportes confirmou que assumirá os custos da devolução, enquanto a ANTT conduzirá os pedidos administrativos. Pontos na CNH também estão em análise.
A cobrança automática sem um sistema integrado dificultou o acesso dos usuários às tarifas. Sem plataforma única, muitos motoristas não conseguiram identificar por quais rodovias passaram nem como efetuar o pagamento dentro do prazo, o que resultou em autuações.
Pelas regras, o condutor tem até 30 dias para pagar o pedágio após passar por pórticos do free flow. Caso não quite, recebe multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). No período analisado, 476 mil infrações foram pagas.
Diante das falhas, o governo suspendeu multas em aberto e iniciou discussão para ressarcir quem já pagou. O tema chegou à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que avalia limites orçamentários e procedimentos para viabilizar a devolução.
Em nota à Folha de S.Paulo, o Ministério dos Transportes informou que assumirá os valores. “O Ministério dos Transportes vai assumir os valores que serão ressarcidos”, afirmou. A pasta também disse que divulgará orientações para abertura de processo administrativo junto à ANTT, responsável por conduzir os pedidos.
Além da devolução, o governo analisa como tratar os pontos lançados na CNH. Parte dos motoristas pode ter ultrapassado o limite permitido e até perdido o direito de dirigir. Essa definição ainda não foi anunciada.
Dados oficiais indicam que mais de 3,5 milhões de multas foram aplicadas por atraso no pagamento do pedágio eletrônico em todo o país, incluindo rodovias federais e estaduais. Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram maior volume de autuações.
A falta de integração entre sistemas das concessionárias é apontada como principal causa do problema. Até agora, não existe canal único para consulta de débitos, o que impede o controle adequado por parte dos usuários.
Como alternativa, o governo prevê incluir no aplicativo da CNH uma ferramenta para reunir cobranças de pedágio em um só ambiente. A medida ainda não tem data para entrar em funcionamento.
A suspensão das penalidades tinha validade até dezembro de 2026, mas o prazo está em revisão. Pela proposta em análise, o motorista continuará obrigado a pagar o pedágio em atraso. Quem quitar dentro do novo prazo ficará livre da multa e dos pontos.
Se não houver pagamento, as penalidades voltam a ser aplicadas.
Fonte:Campograndenews.com.br Autor:
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