Ministério da Saúde cumpriu exigências formais para equipes de Atenção Primária à Saúde reforçarem trabalho de promoção à saúde e preservação do bem-estar
A atualização da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), no começo deste mês de março, faz com que comece a valer, na prática, a Portaria nº 15 do Ministério da Saúde, publicada em 7 de janeiro de 2022 , norma que amplia de 32 para 45 as funções que os profissionais de educação física podem exercer nas equipes de Atenção Primária à Saúde (APS). Isso representa o fortalecimento, no Sistema Único de Saúde (SUS), da atividade física como política pública cujo objetivo é a promoção da saúde e a preservação do bem-estar dos brasileiros.

A ampliação no espectro de funções que os educadores físicos podem exercer nas equipes de atendimento de saúde pública é consequência do cumprimento de um rito formal pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério. São as mudanças nos atributos de atividades do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (SIGTAP), do SUS, que permitem, de fato, a mudança nas rotinas de atendimento à população.

Cumpridas as exigências formais, os habitantes do Brasil passam a ter acesso aos seguintes serviços de saúde pública, agora prestados também por profissionais da educação física:

Acolhimento diurno de paciente em Centro de Atenção Psicossocial (Caps);
Atendimento individual de paciente em Caps;
Atendimento em grupo de paciente em Caps;
Atendimento familiar em Caps;
Fortalecimento do protagonismo de usuários de Caps e seus familiares;
Práticas corporais em Caps;
Práticas expressivas e comunicativas em Caps;
Ações de redução de danos;
Ações de reabilitação psicossocial;
Acompanhamento de paciente em serviço residencial terapêutico;
Vigilância da situação de saúde dos trabalhadores;
Atividade educativa em saúde do trabalhador;
Inspeção sanitária em saúde do trabalhador.
“A CBO definitiva consolida os registros das ações desses trabalhadores na APS, colocando a normativa em prática”, explica a diretora do Departamento de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Juliana Rezende. “Isso aumenta o escopo de atuação e o reconhecimento do profissional de educação física na saúde, atendendo a um pleito legítimo que busca ampliar e qualificar o atendimento e o bem-estar da população”, argumenta.

O SIGTAP é um instrumento de gestão que permite o acompanhamento das alterações realizadas nas competências, detalha as características dos procedimentos, as compatibilidades e os relacionamentos. Por meio do sistema, profissionais de saúde e gestores conhecem as características de um procedimento: financiamento, o instrumento de registro, o serviço ou classificação e as habilitações. Os registros devem ser feitos nas fichas do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab).

Laísa Queiroz

Categoria
Saúde e Vigilância Sanitária

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