O governo federal apresentou, nesta semana, um plano nacional de proteção à saúde mental de apostadores, composto por sete medidas estratégicas. As ações foram elaboradas com base nas recomendações do Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, formado por representantes de diversos ministérios, como Saúde, Esporte e Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O objetivo central é avançar em políticas públicas que enfrentem as externalidades negativas do mercado de apostas, como impactos psicológicos, superendividamento e vulnerabilidade social. O plano reúne ações voltadas à prevenção, redução de danos e assistência a pessoas que apresentam comportamento problemático de apostas de forma recorrente.
Medidas Anunciadas
Entre as ações previstas estão:
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Criação de um autoteste padronizado de saúde, para auxiliar apostadores a refletirem sobre seus hábitos e seus impactos emocionais.
Implantação de uma plataforma centralizada de autoexclusão, permitindo que qualquer pessoa solicite, voluntariamente, o bloqueio do próprio acesso a todos os sites de apostas autorizados no país.
Capacitação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para atendimento especializado a apostadores.
Definição de diretrizes mínimas de atendimento no SUS, garantindo acolhimento uniforme e qualificado.
Produção de materiais educativos voltados a atletas, abordando integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados.
Criação de um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados a Apostas e Cuidados em Saúde Mental.
Campanhas de comunicação institucional, voltadas à conscientização e ao autocuidado.
Plataforma de Autoexclusão: Como Vai Funcionar
Um dos pontos centrais do plano é a criação da plataforma nacional de autoexclusão de apostas, que permitirá que qualquer cidadão bloqueie, de uma só vez, seu acesso a todas as bets autorizadas.
Atualmente, cada plataforma já é obrigada a oferecer o recurso individualmente. A nova ferramenta, porém, permitirá:
Bloqueio simultâneo de todas as contas do usuário;
Impedimento de novos cadastros vinculados ao CPF;
Bloqueio de envio de publicidade por parte das casas de apostas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida fortalece o autocuidado, protege pessoas em situação de risco e amplia o acesso a ferramentas de prevenção.
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Capacitação e Diretrizes no SUS
O governo também vai disponibilizar um curso autoinstrucional de 45 horas para cerca de 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do SUS. O objetivo é garantir preparo técnico para acolher, orientar e tratar pessoas que enfrentam problemas relacionados a apostas.
Além disso, serão elaboradas orientações padronizadas tanto para profissionais de saúde quanto para atendentes das próprias plataformas.
Publicações e Campanhas de Conscientização
O plano prevê ainda:
Materiais educativos para atletas sobre manipulação de resultados e integridade esportiva;
Campanhas permanentes de comunicação pública;
Atuação conjunta entre esporte, saúde, comunicação e economia.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, destacou que as ações se complementam e fortalecem tanto a proteção dos apostadores quanto a economia popular. Segundo ele, o conjunto de medidas une ferramentas regulatórias, políticas de saúde e ações preventivas para reduzir danos e promover o uso responsável de plataformas de apostas.
