mercadolivre.com.brCapital
Abertura é proibida por lei municipal e reforçada por convenção coletiva; supermercados são exceção
Por Viviane Oliveira | 28/04/2026 10:56
Movimento no Centro de Campo Grande (Foto: Henrique Kawaminami/arquivo)
O comércio varejista de Campo Grande ficará fechado na próxima sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador. A medida segue a Lei Complementar nº 81, de 2006, que proíbe a abertura em datas específicas e prevê multa em caso de descumprimento.
O comércio varejista de Campo Grande ficará fechado na sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalhador, conforme a Lei Complementar nº 81/2006, que proíbe a abertura em datas específicas e prevê multa para quem descumprir. A exceção fica por conta dos supermercados, que podem funcionar normalmente. No interior do estado, empresários devem consultar os sindicatos locais, pois as regras variam por região.
A regra também é reforçada pela Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio, que determina o fechamento obrigatório na data.
Segundo o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, o Dia do Trabalho está entre os feriados sem autorização para funcionamento do setor. “A convenção coletiva reforça o que já prevê a lei municipal. A única exceção são os supermercados, que podem abrir normalmente”, explica.
No interior do Estado, a orientação é que os empresários consultem os sindicatos locais, pois as regras podem variar conforme as convenções coletivas de cada região.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
Fonte:Campograndenews.com.br Autor:
*Conteúdo produzido com suporte de IA
