mercadolivre.com.brPoliciais militares e indígenas separados por ponte, durante conflito fundiário em Antônio João. (Foto: Divulgação)
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) enviou nota ao Campo Grande News reforçando que a emissão de notificações a proprietários de imóveis incidentes em áreas em estudo de identificação e delimitação de terras indígenas é para cumprir a Lei 14.701/2023. Antes, o comunicado era no fim do procedimento, mas houve alteração na legislação.
A Funai informou que as notificações enviadas a proprietários de imóveis em áreas sob estudo de demarcação indígena seguem a Lei 14.701/2023, que tornou obrigatório o comunicado já na fase inicial dos estudos. O deputado Zé Teixeira alertou para tensões em municípios como Dourados e Rio Brilhante, onde 15 mil hectares foram afetados. A Famasul disse acompanhar o caso com preocupação e presta orientações jurídicas aos produtores rurais.
“A notificação é obrigatória e se dá ainda na fase dos estudos de identificação e delimitação assegurando aos ocupantes não indígenas o contraditório e a ampla defesa. Ressalta-se que são áreas em estudo, portanto, ainda sem proposta de delimitação aprovada, de modo que se trata tão somente de notificação prévia a todos os particulares identificados na área de abrangência dos estudos”, informa a Funai.
O tema foi tratado na Assembleia Legislativa como medida capaz de deflagrar uma nova guerra entre fazendeiros e indígenas em Mato Grosso do Sul.
Conforme o deputado Zé Teixeira (PL), os avisos foram entregues a produtores rurais de Dourados, Amambai, Iguatemi, Rio Brilhante e Caarapó. Segundo o parlamentar, o documento dá prazo de 15 dias para comprovar a posse da localidade, apesar de as pessoas terem o título da terra fornecido há mais de 50 anos.
De acordo com o deputado, no município de Rio Brilhante, a 161 km de Campo Grande, as notificações atingem área de 15 mil hectares, sendo dez mil com cultivo de lavoura.
Segundo o artigo sexto da legislação, “aos interessados na demarcação serão assegurados, em todas as suas fases, inclusive nos estudos preliminares, o contraditório e a ampla defesa, e será obrigatória a sua intimação desde o início do procedimento, bem como permitida a indicação de peritos auxiliares”.
Por meio de nota, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) informa que acompanha com preocupação as notificações enviadas pela Funai aos proprietários rurais e que está prestando orientações jurídicas, junto aos sindicatos rurais e aos donos das áreas objeto de estudo para demarcação.
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Fonte:Campograndenews.com.br Autor:
*Conteúdo produzido com suporte de IA
