mercadolivre.com.brMPF e sociedade civil criticam ausência de representatividade e ampliam críticas à concessão
Minério de ferro sendo transportado no Rio Paraguai. (Foto: Ahipar/Arquivo)
O MPF (Ministério Público Federal) apontou falhas no processo de discussão e licenciamento da concessão da hidrovia do Rio Paraguai e alertou para a ausência de participação das comunidades diretamente impactadas. As críticas foram feitas durante audiência pública realizada nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa em Campo Grande. O encontro debateu os impactos do projeto e soma-se às preocupações de pesquisadores quanto à composição do comitê responsável por acompanhar as dragagens previstas.
O MPF criticou a exclusão de cientistas e comunidades locais no processo de licenciamento da hidrovia do Rio Paraguai, destacando falhas na participação popular e na transparência. Durante audiência pública em Campo Grande, o procurador Marco Antônio Delfino alertou sobre a fragmentação do licenciamento ambiental, que ignora impactos cumulativos no Pantanal, além de realizar debates distantes das áreas afetadas.Pesquisadores e moradores, como a jornalista Luany Brito, denunciaram a priorização do transporte de minério em detrimento do equilíbrio ecológico, essencial para a pesca, turismo e agricultura local. O comitê responsável pelas dragagens foi questionado por falta de representação técnica e comunitária. Uma carta exigindo a suspensão do projeto e maior participação social foi encaminhada a autoridades.
Segundo o procurador Marco Antônio Delfino de Almeida, um dos principais problemas é a realização de debates fora das regiões afetadas. Ele citou encontros realizados em Brasília (DF), apesar de a hidrovia impactar diretamente cidades sul-mato-grossenses como Corumbá. Para o MPF, essa dinâmica compromete o direito das populações locais de participar do processo decisório e reduz a transparência do projeto.
O órgão também criticou a fragmentação do licenciamento ambiental, com diferentes obras analisadas separadamente, sem considerar seus efeitos acumulados sobre o bioma. O procurador mencionou que a concessão da hidrovia, a expansão da mineração, projetos de infraestrutura e o avanço da produção agrícola vêm sendo tratados de forma isolada, embora todos influenciem o equilíbrio do Pantanal.
Procurador do MPF, Marco Antônio Delfino de Almeida. (Foto: Giovanni Coletti)
Na avaliação do MPF, essa abordagem dificulta a compreensão dos impactos sobre o regime hidrológico da planície, essencial para a manutenção do bioma. “Sem o curso natural de inundação e a lentidão do escoamento da água, não existe Pantanal”, afirmou, ao destacar a importância do pulso de cheias para a biodiversidade e atividades econômicas tradicionais.
As críticas institucionais se somam à análise da pesquisadora Stefania Oliveira, coordenadora técnico-científica da SOS Pantanal, que questiona a composição do comitê responsável por acompanhar as dragagens previstas. Segundo ela, o grupo descrito nos documentos é formado majoritariamente por órgãos ligados à operação da navegação, sem participação de cientistas, instituições acadêmicas ou comunidades locais.
Entre os participantes previstos estão órgãos reguladores do setor, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, além de representantes vinculados à execução do contrato. Não há previsão formal para especialistas em hidrologia, ecologia do Pantanal ou representantes de populações ribeirinhas e pescadores. A preocupação é que o comitê, responsável por definir intervenções como dragagens e remoções de obstáculos, tome decisões priorizando a navegabilidade sem avaliar adequadamente efeitos cumulativos sobre o ciclo de cheias e secas.
Visão da Comunidade – Durante a audiência, a moradora de Corumbá, a jornalista Luany Brito, que representou a sociedade civil, reforçou as críticas e apontou o conflito econômico por trás do projeto. Segundo ela, a navegação contínua tem como principal objetivo o escoamento de minério, enquanto comunidades locais dependem do equilíbrio do rio.
“Grande parte da comunidade pantaneira vive da pesca, do turismo e da plantação. São pessoas que dependem do bioma para sobreviver. A gente teme que se prejudique todas essas pessoas para que o empreendimento tenha lucro”, afirmou.
Ela também destacou dificuldades de participação da população nas discussões. De acordo com Luany, audiências públicas realizadas na cidade ocorreram em dias úteis e horários comerciais, limitando a presença da sociedade civil. “Muitas vezes a comunidade não participa porque as audiências são marcadas em horário de expediente, quando a população não consegue estar presente”, disse. Para ela, alterações no fluxo do rio podem afetar diretamente ribeirinhos, pescadores e povos originários que organizam suas atividades conforme o ciclo natural das águas.
O MPF ainda alertou que a redução do custo de transporte pela hidrovia pode estimular a expansão da produção agrícola e da mineração no planalto, aumentando pressões sobre o Pantanal. Diante desse cenário, o órgão defende avaliações ambientais estratégicas e maior participação social para evitar judicializações e riscos ao bioma.
Stefania Oliveira, coordenadora técnico-científica da SOS Pantanal (Foto: Renan Kubota)
Proposta – A audiência pública foi proposta pelo deputado estadual, Pedro Kemp (PT) em parceria com a EJF (Environmental Justice Foundation) e o Instituto SOS Pantanal. O evento que faz parte da programação da COP15 resultou em uma carta na qual os participantes pedem a interrupção da concessão da hidrovia no trecho sul do Rio Paraguai, entre Corumbá e Porto Murtinho.
O documento foi assinado por organizações da sociedade civil, pesquisadores e lideranças comunitárias e será encaminhado a órgãos como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MPF (Ministério Público Federal), Congresso Nacional, Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Os signatários exigem ainda a realização de novos estudos técnicos atualizados, avaliação integrada dos impactos em toda a bacia hidrográfica e participação de cientistas independentes e comunidades tradicionais no processo decisório. Entre os principais pontos levantados está o risco de alteração do chamado pulso de inundação do Pantanal, considerado essencial para a manutenção da biodiversidade.
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Fonte:Campograndenews.com.br Autor:
*Conteúdo produzido com suporte de IA
