mercadolivre.com.brCaso aprovada, a proposta da vereadora Luiza Ribeiro (PT) prevê a cobrança em boleto próprio a partir de 2027
Trabalhador da Solurb durante coleta de lixo em Campo Grande (Foto: Divulgação)
Vereadores de Campo Grande irão votar, nas próximas sessões, projeto de lei complementar que estabelece a cobrança autônoma da TRSU (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares), que hoje é vinculada ao valor final do boleto do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
A Câmara Municipal de Campo Grande analisa projeto de lei complementar que propõe a separação da cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSU) do boleto do IPTU. De autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), a proposta prevê que a mudança entre em vigor em 2027.A iniciativa surge em meio a polêmicas sobre aumentos expressivos no IPTU de 2024, que em alguns casos superaram 300%. A reclassificação de 213,7 mil imóveis pelo Perfil Socioeconômico Imobiliário, combinada com a área construída usada no cálculo da taxa de lixo, teria impactado os valores cobrados.
O projeto é de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT) e altera dispositivos da Lei Complementar nº 308, de 2017, que regulamenta a cobrança da taxa. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP), o novo modelo de cobrança passará a valer a partir de 2027.
Atualmente, a taxa de lixo é cobrada junto com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), no mesmo boleto. A proposta determina que a cobrança seja feita separadamente, vedando a inclusão da taxa junto a qualquer outro tributo ou preço público.
Segundo a autora, a mudança busca tornar mais claro para o contribuinte o que está sendo pago em cada cobrança. “Nós apresentamos um projeto de lei para separar a cobrança da taxa de lixo do IPTU, na verdade de qualquer tributo. Foi uma conveniência da administração, ainda antes da prefeita Adriane Lopes, fazer a cobrança junto com o IPTU”, disse Luiza.
Para a vereadora, o modelo atual pode gerar confusão para quem recebe o carnê. “Isso parece ser algo que facilita para a administração, mas dificulta para o contribuinte entender o que ele está pagando, até onde é taxa de lixo e o que é o IPTU, imposto”, afirmou.
Ela também explicou que a proposta foi apresentada com antecedência para que a eventual mudança possa ser organizada pelo município. “Então, a nossa medida de votação de urgência é até para não dizerem que a gente fez em cima da hora e não conseguimos organizar para o ano que vem”, disse a vereadora. “É um projeto simples, mas muito importante. Ele faz modificações na lei municipal que trata sobre a tarifa do lixo, a taxa do lixo. Então, a taxa do lixo só poderá ser cobrada de forma autônoma”, completou.
O projeto chegou a ser incluído na pauta da sessão desta quinta-feira (5), com pedido de votação em regime de urgência. No entanto, por falta de quórum no plenário, a votação não ocorreu, assim como a dos demais projetos previstos para o dia.
Polêmica – A proposta surge em meio à polêmica registrada no início deste ano após contribuintes de Campo Grande relatarem aumentos expressivos no valor do IPTU, em alguns casos superiores a 300%.
Embora o reajuste oficial do imposto tenha sido limitado à inflação de 5,32%, vereadores apontaram que parte do aumento pode estar relacionada à reclassificação de imóveis feita pelo PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário). A mudança de perfil, combinada com a área construída utilizada no cálculo da taxa de lixo, teria impactado o valor final do boleto.
A revisão do PSEI reclassificou 213,7 mil imóveis em Campo Grande — o equivalente a 44,7% dos 478.769 imóveis tributados na Capital. Após a atualização dos dados, muitos contribuintes relataram aumento significativo no valor total cobrado.
Fonte:Campograndenews.com.br Autor:
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