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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres não apresentaram um novo recurso de embargos de declaração ao STF (Supremo Tribunal Federal). O prazo para o envio desse tipo de recurso foi encerrado nessa segunda-feira (24).
Sem a apresentação dos embargos de declaração, fica aberta a possibilidade de o ministro determinar o trânsito em julgado do processo, etapa em que se encerram as possibilidades de recurso.
O prazo de cinco dias úteis foi aberto após a publicação do acórdão do julgamento na Primeira Turma do Supremo, que negou por unanimidade os primeiros recursos na última terça-feira (18).
Após o processo entrar em trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal dos núcleos relacionados à tentativa de golpe, poderá determinar o cumprimento de pena para os condenados.
Situação de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenação de 27 anos e três meses por liderar a trama golpista. Desde sábado (22), o ex-presidente está preso preventivamente na Superintendência da PF (Polícia Federal).
Como mostrou a CNN Brasil, a defesa optou em apresentar embargos infringentes – recurso utilizado para decisões colegiadas, quando não há unanimidade – que pode ser apresentado no prazo de 15 dias após a publicação do acórdão.
No entanto, o Supremo vem utilizado o método de acolher esse tipo de recurso apenas quando há pelo menos dois votos divergentes na turma. Dessa forma, Moraes vai analisar se o recurso é cabível.
Bolsonaro ficou em prisão domiciliar de 4 de agosto até o último sábado (22). O ex-presidente teve a prisão convertida em preventiva após violar a tornozeleira eletrônica. Ele está detido em uma sala na Superintendência da PF, em Brasília.
Ramagem foragido
Ramagem está foragido da Justiça brasileira, após ter mandado de prisão preventiva determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Também nesta segunda, o deputado postou um vídeo no X (antigo Twitter) e disse que o mandado é ilegal. Segundo a publicação, ele está nos Estados Unidos para proteger a si e sua família.
O envolvimento do parlamentar no plano de golpe está relacionado a usar a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), quando era diretor-geral do órgão.
Torres se antecipa
Nessa segunda, a defesa já havia informou ao Supremo que não apresentaria embargos de declaração e disse que apresentaria embargos infringentes, que tem prazo de 15 dias após a publicação do acórdão.
Por isso, entendendo a possibilidade do início da pena, os advogados pediram para o ex-ministro não cumprir a sentença em presídio comum.
“Caso se entenda pela execução antecipada da pena, o que se admite por hipótese, requer-se que o cumprimento se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, alternativamente, em estabelecimento de perfil equivalente, adequado à condição funcional do sentenciado e às exigências mínimas de segurança pessoal”, diz a defesa.
Fonte:CNNBrasil Autor: davivittorazzi
*Conteúdo produzido com suporte de IA
