Apesar de proibidas por lei e caracterizadas como violação de direitos, uniões conjugais envolvendo crianças de 10 a 14 anos ainda são uma realidade em Mato Grosso do Sul. Dados do Censo Demográfico 2022: Nupcialidade e Família, divulgados nesta quarta-feira (5) pelo IBGE, revelam que 531 crianças nessa faixa etária vivem algum tipo de união no Estado — a maior parte formada por meninas.
Do total, 421 são meninas e 111 são meninos. A tendência se repete em nível nacional: o Brasil registra 34.202 uniões infantis, sendo 26.399 meninas e 7.804 meninos. Isso significa que oito em cada dez crianças em uniões precoces são meninas (77%).
A legislação brasileira estabelece que o casamento só pode ocorrer a partir dos 16 anos, mediante autorização dos pais ou responsáveis. Uma lei de 2019 proibiu de maneira definitiva o casamento de menores de 16 anos, sem exceções.
Além disso, a idade mínima de consentimento sexual no país é de 14 anos. Assim, qualquer relação com menores desta idade pode ser configurada como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento ou vínculo afetivo.
Uniões consensuais são maioria
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A maior parte dessas uniões ocorre de forma consensual, sem registro civil ou cerimônia religiosa — o popular “juntado”. Em Mato Grosso do Sul, foram identificadas 485 uniões consensuais, sendo 395 meninas e 90 meninos.
Segundo Luciene Longo, analista do IBGE, esse tipo de união tende a ser mais frequente em famílias com maior vulnerabilidade socioeconômica. Ela destaca ainda que o aumento das uniões consensuais reflete mudanças no comportamento da sociedade, em que casamentos civis e religiosos têm perdido espaço. No entanto, ressalta que uniões consensuais podem ou não ser formalizadas em cartório.
Entre os registros oficiais, houve 43 casamentos civil e religioso (26 meninas e 17 meninos). Já o casamento civil isolado somou três registros, todos envolvendo meninos. Casamentos apenas religiosos, que não têm validade legal, não foram identificados.
Meninas pardas e indígenas são as mais afetadas
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O recorte racial evidencia um cenário de desigualdade e vulnerabilidade. As meninas pardas lideram o número de uniões, com 239 registros, enquanto entre os meninos pardos há 54 casos, totalizando 294 uniões.
Em seguida, aparecem as populações indígenas, com 53 registros, sendo 52 meninas.
Entre pessoas brancas, foram identificadas 163 uniões (119 meninas e 45 meninos). Já no grupo de pessoas pretas, há 22 casos, igualmente divididos entre meninos e meninas.
O Censo Demográfico 2022 traz informações detalhadas sobre nupcialidade de pessoas a partir dos 10 anos, distribuídas por estado e tipo de união, além de dados sobre composição e estrutura familiar.
