A atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deve pautar para antes de sua aposentadoria, prevista para outubro deste ano de 2023, o caso que trata sobre a descriminalização do aborto no Brasil.* A própria ministra é a relatora da ação. A ADPF 442 foi proposta pelo PSOL, visando permitir interrupção da gravidez nos três primeiros meses de gestação.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é uma ação de controle concentrado de constitucionalidade prevista na Constituição Federal de 1988 e regulada pela Lei 9882/99, tendo como finalidade evitar ou reparar lesão a preceitos fundamentais da Constituição. Segundo o artigo 12, da referida lei, a decisão é irrecorrível e não pode ser objeto de ação rescisória, ou seja, não pode haver novo pedido de análise da questão.
No Brasil, o aborto não é legalizado, sendo tipificado como crime pelo Código Penal em seus artigos 124 e 125, com previsão de pena de até três anos de prisão se provocado pela gestante e até dez anos quando realizado por terceiro sem consentimento. São previstas, contudo, três situações em que não é punível: o aborto necessário, para salvar a vida da gestante; em caso de estupro, chamado de aborto sentimental; e, em 2012, o STF também decidiu que não pode ser punido o aborto em casos de anencefalia do feto.
A carta universal dos direitos humanos, da qual o Brasil é signatário, reconhece em seu artigo terceiro que “todo ser humano tem direito à vida”.
A Constituição coloca entre os fundamentos da República, em seu artigo 1º, inc. III, a dignidade da pessoa humana, e em seu artigo 5º, a inviolabilidade do direito à vida. O Código Civil, por sua vez, em seu artigo 2º estabelece que “a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Portanto, a criminalização da interrupção da gravidez está em consonância com o arcabouço jurídico brasileiro, resguardando preceitos fundamentais e os direitos humanos.
Como Cristãos, reconhecemos o ensino da Bíblia Sagrada que ensina que todo o ser humano é Imago Dei, isto é, portador da imagem de Deus, inclusive as pessoas ainda não nascidas, as quais devem receber proteção especial por sua vulnerabilidade.
No livro Salmos, capítulo 139.16, o Rei Davi diz que “Os teus olhos me viram a substância ainda informe, e no teu livro foram escritos todos os meus dias, cada um deles escrito e determinado, quando nem um deles havia ainda”. O evangelista Lucas narra que o primeiro encontro de Jesus com João Batista foi quando os dois habitavam o ventre de suas mães, e ao entrar na casa de Zacarias e saudar Isabel, ela sentiu a vitalidade de seu filho ainda no ventre, reconhecendo ser uma ação do Espírito Santo pela presença do filho de Deus no ventre de Maria (Lucas 1.41).
A Bíblia ensina que a concepção de um filho é bênção de Deus e não deixa dúvidas que o ser humano é formado já na concepção e que provocar sua morte é assassinato.
Assim sendo, o Conselho da Coalizão pelo Evangelho bem como os demais pastores associados e signatários desta carta manifestam sua posição contra o aborto, e no sentido de permanência de criminalização do aborto em qualquer tempo de gestação, desde a concepção, por estar de acordo com a proteção constitucional e legal da vida no Brasil, bem como por ser a referida prática uma quebra do sexto mandamento: “não matarás”.
Conselho da Coalizão pelo Evangelho
Augustus Nicodemus Lopes é pastor auxiliar na Primeira Igreja Presbiteriana do Recife.
Cleyton Gadelha é pastor emérito da Igreja Batista de Parquelândia (Fortaleza/CE) e diretor executivo da Escola Teológica Charles Spurgeon.
Davi Charles é pastor da Igreja Presbiteriana Paulistana (São Paulo/SP).
Emílio Garofalo é pastor da Igreja Presbiteriana Semear (Brasília/DF).
Euder Faber é pastor da Igreja O Brasil para Cristo (Campina Grande/PB) e presidente da Visão Nacional para a Consciência Cristã.
Franklin Ferreira é pastor da Igreja da Trindade (São José dos Campos/SP), co-fundador e diretor geral do Seminário Martin Bucer.
Heber Carlos de Campos Júnior, pastor da Igreja Presbiteriana do Parque das Nações (Santo André, SP), professor no Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper e do Seminário Teológico Presbiteriano Rev. José Manoel da Conceição (JMC).
Hélder Cardin é pastor na Primeira Igreja Batista de Araras (Araras-SP), chanceler das escolas teológicas Palavra da Vida Brasil e professor pesquisador no Seminário Bíblico Palavra da Vida e vice-presidente da Coalizão pelo Evangelho.
Jonas Madureira é pastor da Igreja Batista da Palavra (São Paulo/SP), professor no Seminário Martin Bucer.
Leonardo Sahium é pastor da Presbiteriana de Brasília (DF) e presidente da Junta de Educação Teológica da Igreja Presbiteriana do Brasil.
Luiz Sayão é pastor sênior da Igreja Batista Nações Unidas (São Paulo/SP) e diretor da Faculdade Teológica Batista de São Paulo.
Mauro Meister é pastor da Igreja Presbiteriana – Barra Funda (São Paulo/SP).
Renato Vargens é pastor da Igreja Cristã da Aliança (Niterói/RJ), escritor e conferencista.
Sillas Campos é pastor da Igreja Batista Central de Campinas (Campinas/SP) e presidente do Ministério Fiel.
Solano Portela é presbítero da Igreja Presbiteriana do Brasil, servindo na Igreja Presbiteriana de Santo Amaro (São Paulo/ SP), e docente no Centro Presbiteriano de Pós Graduação Andrew Jumper.
Tiago J. Santos Filho é um dos pastores da Igreja Batista da Graça (São José dos Campos/SP), co-fundador e diretor no Seminário Martin Bucer, diretor executivo da Editora Fiele presidente do Conselho da Coalizão pelo Evangelho.
Valter Reggiani é pastor da Igreja Batista Reformada de São Paulo (São Paulo/SP).
Wilson Porte Jr.é pastor da Igreja Batista Liberdade (Araraquara/SP) e professor e presidente do conselho administrativo do Seminário Martin Bucer.
Pastores associados e demais signatários:
Pastores associados à Coalizão pelo Evangelho:
Alan Rennê Alexandrino Lima, Pastor da Igreja Presbiteriana do Cruzeiro do Anil, São Luís-MA
Allen Porto, Pastor da Primeira Igreja Presbiteriana de Barretos-SP
Fábio Luciano Soares e Santos, Pastor da Igreja Batista Betel de Mesquita, Mesquita, RJ.
Fernando Angelim, Pastor da Igreja Batista Reformada de Belém, Belém, PA.
Filipe Costa Fontes, pastor na Igreja Presbiteriana de Santo Amaro e professor do CPAJ da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Maurício Fonseca dos Santos Jr. Presbítero na Igreja Presbiteriana Paulistana, São Paulo, SP.
Mauricio Silva de Andrade, Pastor da Primeira Igreja Batista Bíblica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ.
Paulo Cesar Valle, Pastor da Igreja Batista do Redentor, Volta Redonda, RJ.
Demais pastores signatários:
Adriano Elias,pastor, Igreja Batista Histórica, Conselheiro Lafayete, MG
Adriano Santos,pastor, Igreja Batista Palavra Fiel, Ponta Grossa, PR
Alex Daher, pastor, Igreja Batista Jardim Minessota, Sumaré, SP
Anderson Alcides, pastor, Primeira Igreja Batista em Brotas de Macaúbas, BA
Anderson Silva, pastor, Igreja Batista Sarom, Campo Grande, MS
Áquila Serra Cabral, pastor, Primeira Igreja Batista, Muriaé, MG
Daniel Deeds, pastor, Igreja Batista Histórica, Conselheiro Lafayete, MG
David Marcos, pastor, Igreja Batista Reformada, Campos dos Goytacazes, RJ
Diego Francisco Santos, pastor, Primeira Igreja Batista, Canela, RS
Eduardo Fagundes, pastor, Igreja Batista Sul, Juiz de Fora, MG
Fabiano Prado Lima, pastor, Immanuel Baptist Church in Sacramento, CA, EUA
Fábio Rodrigues, Primeira Igreja Batista de Monte Mor, SP
Guilherme Reggiane, pastor, Igreja Batista Reformada, São Bernardo do Campo, SP
Helenon Augusto Carvalho Campos, pastor, Igreja Batista Chácara Antonieta, Limeira—SP.
Heber Cunha, pastor, Segunda Igreja Batista Cambuci, RJ
Rafael Moraes Bezerra, pastor, Primeira Igreja Batista Ubá, MG.
João Brasileiro, pastor, Primeira Igreja Batista Reformada Paulista, PE
Joel Bueche, pastor, Igreja Acção Bíblica, Faro, Portugal
Jean Carlos Sardinha da Silva,pastor, Segunda Igreja Batista Reformada, Campos dos Goytacazes, RJ
Jônatas Duarte, pastor, Congregação Batista Reformada em Aperibé, RJ
Luan Almeida, pastor, Igreja Batista de Poxim, Canavieiras, BA
Luiz Correia, pastor, Igreja Batista Filadélfia, Fortaleza, CE
Natan Leite, pastor, Segunda Igreja Batista Parnaíba, MS
Nelson Ávila Mesquita Neto, pastor, Igreja Batista de Itaitinga, CE.
Norival Ferreira de Andrade, Primeira Igreja Batista de Monte Mor, SP
Rafael Fcachenco, pastor, Igreja Batista Betel, Bauru, SP
Weverton Mury, pastor, Igreja Batista em Água Fria, São Fidelis, RJ
Willy Robert, pastor, Igreja Batista Redenção, Juiz de Fora, MG
[Com a colaboração de Warton Hertz, membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Religião; serve também no Ministério Barnabás]
Fonte: Coalizão pelo evangelho
